Termos & Privacidade

Termos de uso

O acesso à plataforma pressupõe utilização responsável, observância das regras de autenticação e uso compatível com as finalidades do ambiente digital. A área web foi estruturada para facilitar o acesso a informações, benefícios, consultas e serviços relacionados ao ecossistema Cartões Cuidar.

O usuário deve utilizar suas credenciais de forma pessoal e segura, evitando compartilhamento indevido, tentativa de acesso não autorizado, automação abusiva ou qualquer uso que comprometa a estabilidade, integridade ou segurança da plataforma.

Conta e acesso

Para determinados recursos, pode ser necessário realizar autenticação mediante CPF, CNPJ, senha ou outras informações vinculadas ao cadastro do usuário.

• O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais.
• Tentativas repetidas de acesso inválido podem gerar bloqueio temporário por medida de segurança.
• Em caso de indício de uso indevido, o acesso pode ser restringido para proteção da conta e do sistema.

Privacidade e proteção de dados

A LGPD estabelece proteção aos direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Também exige que informações sobre tratamento de dados, finalidade, responsáveis e direitos do titular sejam disponibilizadas de forma clara e acessível.

Esta página tem o objetivo de apresentar essas informações de modo simples, permitindo ao usuário compreender como seus dados podem ser utilizados no contexto da plataforma.

Dados que podem ser tratados

A depender do serviço utilizado, a plataforma pode tratar dados cadastrais, identificadores de acesso, dados de autenticação, registros de uso, informações contratuais e dados necessários para operação de recursos digitais e relacionamento com o usuário.

• Dados de identificação, como nome e documento.
• Informações de contato, quando aplicável.
• Dados de acesso e autenticação.
• Registros técnicos de navegação e operação.
• Informações relacionadas a produtos, benefícios e uso da plataforma.

Finalidades do tratamento

Boas práticas de adequação à LGPD recomendam informar claramente quais dados são tratados, para quais finalidades e com quais fundamentos.

• Permitir autenticação e acesso seguro.
• Disponibilizar funcionalidades da plataforma.
• Viabilizar atendimento, suporte e comunicação com o usuário.
• Executar rotinas de segurança, prevenção a fraude e proteção da conta.
• Atender obrigações legais, regulatórias e operacionais aplicáveis.

Compartilhamento de dados

A política de privacidade deve informar de forma objetiva se há compartilhamento de dados com terceiros e em quais hipóteses isso pode ocorrer.

Quando necessário para a prestação dos serviços, atendimento, cumprimento de obrigações legais, integração tecnológica, suporte operacional ou relacionamento com parceiros vinculados ao ecossistema da empresa, poderá haver compartilhamento limitado ao estritamente necessário para a finalidade envolvida.

Segurança e retenção

A proteção de dados exige medidas técnicas e administrativas adequadas, além de transparência sobre período de retenção e mecanismos de atendimento ao titular.

Os dados podem ser armazenados pelo tempo necessário para cumprir finalidades legítimas, obrigações legais, prevenção de fraudes, preservação de histórico operacional e exercício regular de direitos, sempre observadas as exigências aplicáveis ao tratamento.

Direitos do titular

A LGPD garante ao titular, entre outros direitos, confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção, eliminação em hipóteses cabíveis, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento.

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados pessoais.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Informação sobre compartilhamento com entidades públicas e privadas.
• Revogação de consentimento, quando essa for a base aplicável.
• Solicitações relativas aos direitos previstos na legislação aplicável.